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    Deus acima de tudo

    Saúde e Saneamento

    Secretário: Roberto Sampaio Alves

    Endereço: Rua 07 de Setembro, s/n

    Telefone: 63 3353-2482  Ramal: 217

    Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

     

    Competências:

    Lei nº 1.083/13 - Art. 43 º - A Secretaria de Saúde e Saneamento tem a seguinte competência:

     

    I- Implementar as políticas de saúde pública e saneamento básico, de forma a garantir condições plenas de saúde e qualidade de vida à população do Município;

     

    II- Coordenar o planejamento e o acompanhamento de programas e projetos, consolidando os indicadores e analisando-os periodicamente de forma integrada, participando da elaboração e fiscalizando metas fixadas em contratos de gestão celebrados pela Administração Pública Municipal, gerindo os sistemas de informações, além de corroborar com a manutenção das atividades implantadas no âmbito da saúde pública;

     

    III- Gerenciar as políticas do Sistema Único de Saúde;

     

    IV- Promover o desenvolvimento das atividades de vigilância sanitária, epidemiológica, ações básicas e especiais de convênios celebrados com órgãos federais e estaduais de fomento ao setor;

     

    V- Promover a administração do sistema hospitalar municipal;

     

    VI- Promover a administração de programas do Governo Federal, fazendo cumprir as metas estabelecidas;

     

    VII- Responder por todo o expediente do Sistema Municipal de Saúde, especialmente na condução das atividades e ações inerentes ao cargo;

     

    VIII- Especificamente ao Secretário de Saúde e Saneamento, compete assinar, em conjunto com o Prefeito Municipal, todo o expediente relacionado com matéria de sua pasta.

     

    IX- Como Gestor do Fundo Municipal de Saúde, na qualidade de Ordenador das Despesas, compete assinar em conjunto com o Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, todos os cheques, ordens bancárias, autorizações de transferências, bem como todo o expediente orçamentário e financeiro do Fundo Municipal de Saúde.

     

    Estrutura da Secretaria:  

    Lei nº 1.083/13 - Art. 42º - A estrutura da Secretaria de Saúde e Saneamento compreende:

     

    I- Diretoria de Saúde e Saneamento;