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    Deus acima de tudo

    Trabalho, Assistência Social e Habitação

    Secretária: Adriene Gomides

    Endereço: Rua 07 de Setembro, s/n

    Telefone: 63 3353-2482  Ramal: 218

    Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

     

    Competências:

    Lei nº 1.083/13 - Art. 56º - A Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Habitação tem a seguinte competência:

     

    I- Promover ações e programas de combate à miséria e às desigualdades sociais;

     

    II- Gerenciar programas e ações de recuperação social de populações marginalizadas, com a qualificação de mão-de-obra e o aperfeiçoamento profissional, com vistas a promover seu acesso ao mercado de trabalho;

     

    III- Promover a erradicação do trabalho infantil;

     

    IV- Desenvolver programas de complementação alimentar de gestantes, crianças e idoso;

     

    V- Promover a integração da iniciativa privada às ações sociais, com parcerias que visem ao combate das desigualdades sociais;

     

    VI- Promover a inclusão do Município, em programas de competência da União e do Estado na busca de melhoria social;

     

    VII- Conduzir os programas habitacionais em todas as suas modalidades;

     

    VIII- Responde pelo gerenciamento, manutenção e prestação de contas dos programas especiais direcionados ao Município;

     

    XI- Responder pela execução de outras tarefas e atividades inerentes ao cargo;

     

    X- Especificamente ao Secretário do Trabalho, Assistência Social e Habitação, compete assinar, em conjunto com o Prefeito Municipal, todo o expediente relacionado com matéria de sua pasta.

     

    Estrutura da Secretaria:  

    Lei nº 1.083/13 - Art. 55º - A estrutura da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Habitação compreende:

     

    I- Diretoria de Assistência Social;

    II- Diretoria de Habitação e Programas Especiais;