Compete a Fiscalização observar:
– Verificação do cumprimento das Boas Práticas pelos estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária;
-Proposta da concessão de registro, alteração, revalidação, retificação, dispensa ou cancelamento para os produtos previstos na legislação sanitária;
-Análise e Emissão de parecer técnico;
-Coordenação, no âmbito da farmacovigilância, cosmetovigilância, hemovigilância e tecnovigilância, do acompanhamento, do controle, da avaliação e da validação de controle de eventos e reações adversas;