Departamento de Licitação

Competências

Ao Pregoeiro Oficial compete:

a. Executar suas atribuições esculpidas no art.9° do Decreto Federal 3.555/00;

b. Realizar o credenciamento dos interessados;

c. Promover o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

d. Realizar a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

e. Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;

f. Realizar a adjudicação da proposta de menor preço;

g. Realizar a elaboração de ata;

h. Promover a condução dos trabalhos da equipe de apoio;

i. Realizar o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos;

j. Fazer o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.