O Conselho Municipal do Meio Ambiente é um instrumento de gestão ambiental local que une órgãos públicos, setores empresariais, políticos e as organizações da sociedade civil em busca de soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais.
Atribuições concernentes a competência deste conselho é :
-Propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento;
-Promover a educação ambiental;
-Acompanhar a implementação de UCs (Unidades de Conservação) municipais;
-Receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental.