O Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Alvorada inicia às inscrições para Conselheiro Tutelar nesta quinta-feira, 16.Podem se candidatar maiores de 21 anos, que resida no município de Alvorada há pelo menos três anos, e que esteja em dia com as obrigações eleitorais.
A seleção dos candidatos será feita em quatro etapas, sendo elas:
1 - Consultar o Edital no site da Prefeitura de Alvorada
2 - Realizar inscrição (período 16/03 à 14/04);
3 - Realizar prova escrita no dia 04 de junho (caráter eliminatório);
4- Participar da eleição pública prevista para o dia 01 de Outubro de 2023, em que todos os eleitores do município, que estejam em dia com a Justiça Eleitoral, poderão votar.
O Conselho Tutelar é o órgão responsável pela execução das ações de amparo, proteção e bem estar da criança e do adolescente, utilizando para tais medidas corretivas e punitivas, trabalhando em parceria com o Ministério Público. Seu trabalho é de dedicação exclusiva.
O Conselho Tutelar é constituído por cinco membros titulares e membros suplentes, sendo que somente os membros titulares recebem a remuneração.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o órgão responsável pela elaboração da política municipal destinada ao amparo, proteção e bem estar da criança e adolescente.
É responsável também pelo processo de escolha do Conselho Tutelar, sendo o trabalho dos seus membros de caráter gratuito.
