Competências
O Conselho Municipal do Idoso é um órgão de representação dos idosos, e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas.
Todavia, a atuação do Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual, estatuto do idoso e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas. Torna-se importante reconhecer a necessidade de interpretações legais, uma vez que a legislação é um mecanismo inserido na sociedade e que esta, não se apresenta de forma estática.
Suas atribuições consiste em:
-Estimular os idosos para que participem da formulação da Política Municipal do Idoso;
- Sensibilizar os Poderes Públicos municipais quanto as responsabilidades no atendimento das demandas do segmento em conformidade com as políticas públicas do idoso;
- Procurar formas de parceria que promovam os direitos dos idosos;
-Estimular a organização de idosos e sua efetiva participação social, visando sua integração e exercício da cidadania;
-Fortalecer o Papel do Conselho Municipal enquanto órgão interlocutor entre a Sociedade e o Poder Público;
-Formular, implantar, supervisionar e avaliar a Política do Idoso;
- Incentivar e apoiar ações concretas em favor dos idosos, visando assegurar sua continuidade.