Competências
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem como titular o Secretário Municipal de Meio Ambiente e possui a seguinte estrutura organizacional:
I. Secretário Municipal de Meio Ambiente;
II. Diretoria de Meio Ambiente – DIRAMBI;
III. Assessor Técnico em Engenharia Ambiental – ATENGAM.
São atribuições dos cargos que compõem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM:
Ao Secretário Municipal de Meio Ambiente compete:
a) Realizar as atividades de análise, controle, fiscalização do uso, parcelamento do solo e da poluição e degradação ambiental, no Município, em especial quanto às obras e edificações;
b) Compatibilizar o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente, mediante a racionalização do uso dos recursos naturais;
c) Executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação;
d) Elaborar, promover, fiscalizar, supervisionar e executar programas, projetos e atividades relacionados com a preservação, conservação, controle, recuperação e melhoria do meio ambiente;
e) Monitorar as transformações do meio ambiente, identificando e corrigindo fatores que modifiquem os padrões tecnicamente desejáveis à manutenção da saúde, da segurança e da qualidade de vida da população;