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    Estrutura Organizacional

    Competências

    Lei nº 1.083/13 - Art. 52º - A Secretaria de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo tem a seguinte competência:


    I- Promover o desenvolvimento quantitativo e qualitativo da política municipal de cultura, desporto, lazer e turismo;

     

    II- Desenvolver a gestão desportiva da municipalidade, primando para o cumprimento das diretrizes básicas de desporto;


    III- Estruturar e promover ações culturais, desportivas, de lazer e de turismo, de acordo com a demanda comunitária, mediante programas e parcerias que busquem o desenvolvimento de suas atividades;


    IV- Elaborar calendários das atividades culturais, desportivas, de lazer e de turismo, controlando e fiscalizando a efetiva realização de eventos que coadunem com seus objetivos;


    V- Promover o desenvolvimento do sistema cultural e do desporto, integrando-os com as atividades educacionais;


    VI- Responder pela execução de outras tarefas e atividades inerentes ao cargo;


    VII- Especificamente ao Secretário de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, competem assinar, em conjunto com o Prefeito Municipal, todo o expediente relacionado com matéria de sua pasta.