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  • Bem vindo ao portal da Prefeitura de Alvorada

    Estrutura Organizacional

    Competências

    Ao Diretor de Vigilância Sanitária compete:

    a. Planejar, programar e executar as ações de Vigilância Sanitária;

    b. Cadastrar, inspecionar, conceder licença sanitária (Alvará);

    c. Realizar inspeção/auditoria em indústrias sujeitas a VISA;

    d. Colher amostra para análise fiscal;

    e. Instaurar e acompanhar o processo administrativo sanitário;

    f. Analisar e dar parecer técnico em processos de registro de alimentos;

    g. Avaliar e monitorar as ações de VISA relativas à qualidade dos produtos e serviços;

    h. Elaborar normas e regulamentos técnicos;

    i. Elaborar relatórios e pareceres técnicos;

    j. Atender solicitações e/ou denúncias da população ou de outras instâncias e direcionar as providências cabíveis;

    k. Interditar, apreender e inutilizar produtos e equipamentos, e proceder à interdição parcial ou total de estabelecimentos, quando for o caso;

    l. Promover ações educativas estimulando a consciência sanitária da população, dos profissionais, das instituições e do setor regulado, por meio de palestras, seminários, cursos, material impresso e outros;