Competências
Ao Pregoeiro Oficial compete:
a. Executar suas atribuições esculpidas no art.9° do Decreto Federal 3.555/00;
b. Realizar o credenciamento dos interessados;
c. Promover o recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
d. Realizar a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
e. Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
f. Realizar a adjudicação da proposta de menor preço;
g. Realizar a elaboração de ata;
h. Promover a condução dos trabalhos da equipe de apoio;
i. Realizar o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos;
j. Fazer o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.